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CNJ aprova que presos sejam alo­cados de acordo com a de­cla­ração de gê­nero

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CNJ aprova que presos sejam alo­cados de acordo com a de­cla­ração de gê­nero

Apro­vada pelo CNJ a norma de­ter­mina que a au­to­de­cla­ração de ge­nero dos presos deve ser le­vada em con­si­de­ração, para que o sis­tema penal res­peite seus di­reitos e os juízes bus­quem exercer a pos­si­bi­li­dade do cum­pri­mento de pena dos LGBTIs em pre­sí­dios que pos­suam alas di­fe­ren­ci­adas para essa po­pu­lação.

A regra de­verá também ser apli­cada aos ado­les­centes quem cum­prem me­dida so­ci­o­e­du­ca­tiva e se au­to­de­ter­minem como parte da po­pu­lação LGBTQI+.

In­for­mado de que a pessoa em juízo per­tence à po­pu­lação LGBTQI+, o juiz de­verá in­formar, em lin­guagem aces­sível, os di­reitos que esta re­so­lução lhe ga­rante. O texto prevê, entre ou­tras ga­ran­tias, as vi­sitas ín­timas em igual­dade de con­di­ções para essa po­pu­lação.

O re­lator da re­so­lução disse du­rante o voto que em um sis­tema pe­ni­ten­ciário mar­cado por fa­lhas es­tru­tu­rais e total des­res­peito a di­reitos fun­da­men­tais, a po­pu­lação LGBTI é du­pla­mente ex­posta à vi­o­lação de di­reitos”

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